Artigos de Professores

Olá pessoal, Antes de mais nada,  permitam apresentar-me. Meu nome é Jean Claude O`Donnell (aviso desde logo que não é nome artístico, é meu mesmo!), manifesto grande satisfação de poder integrar a equipe do SUPERCONCURSEIROS e estarei com vocês a partir de agora na disciplina de Direito Constitucional, em especial para ajudá-lo a conquistar o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, o concurso dos sonhos de muita gente não é mesmo? Atualmente, ocupo o ca... Tags: Sem Tag

A recente absolvição, pela Câmara dos Deputados, da Deputada do PMN-DF, Jaqueline Roriz, amplamente divulgada pela mídia, nos oferece o “mote” para discutirmos as hipóteses de perda de mandato de deputados e senadores, previstas no artigo 55 da CF/88. Esse assunto envolve as chamadas imunidades parlamentares. Tais prerrogativas, em tese, não deveriam ser entendidas como privilégios pessoais mas sim como garantias destinadas à proteção das funções legislativas dos representantes da população e d... Tags: Sem Tag