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Prof. Marcos de Souza e Silva
Prof. Marcos de Souza e Silva é Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ltado atualmente na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI. É Oficial da reserva não remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e é professor de Direito Civil e Direito Penal.
Salve pessoal!
Hoje vamos falar de um tipo de interpretação das leis que vive aparecendo nas provas.
Trata-se da Interpretação autêntica ou legislativa, que é classificada dentro do grupo que as classifica as quanto as fontes.
Isso quer dizer que o que está se avaliando é de onde vem a interpretação dada.
Vejamos uma questão típica:
Questão1 - TRE – MA Analista Judiciário – CESPE - 2009
A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autê...
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Salve, pessoal.Meu nome é Marcos de Souza e Silva, e é um enorme prazer integrar a equipe do SUPERCONCURSEIROS. Estarei junto com vocês nas matérias de Direito Civil e Direito Penal, voltadas agora para o concurso do TCU 2011.Meu cargo atual é de Analista de Planejamento e Orçamento - APO - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e estou muito feliz com o trabalho dinâmico e instigante que desempenho no dia a dia.Mas o papo agora é TCU. O concurso desse órgão tem a fama, justificada, ...
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