Questão1 - TRE – MA Analista Judiciário – CESPE - 2009

A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.

Vamos lá.

O examinador está dizendo que o aplicador do direito, em outras palavras, o juiz, ao interpretar a lei, o faz dentro do conceito de interpretação autêntica ou legislativa.

Ora, se a interpretação é legislativa não pode ser do juiz, que pertence ao judiciário.

Por aí, mesmo sem saber muito bem a definição, já poderíamos acertar a questão.

Mas para consolidar nosso conhecimento vamos conceituar o tema do artigo.

Interpretação autêntica ou legislativa é aquela que decorre da própria lei, nos casos em que um parágrafo ou artigo posterior explica o anterior, ou mesmo um outro dispositivo legal trata de esclarecer o que uma lei anterior havia dito.

Quem faz? Quem tiver a competência para legislar sobre o tema.

ATENÇÃO! Não é somente o Poder Legislativo. Afinal, aqui é a terra das Medidas Provisórias, rsrsrsrs.

Abraço, pessoal.

E continuem firmes nos estudos.

Marcos