Pessoal,

Nesse tópico iremos discutir as questões da última prova para AFT realizada pela ESAF em 2010.

Avalio que a prova foi de nível alto, onde se buscou trazer situações práticas para o candidato poder resolver a questão.

A partir das disposições contidas na NR-09 (PPRA) e no Capítulo V da CLT, responda as questões 46 a 49.

46-Analise as proposições a seguir apresentadas e assinale a opção correta.
I. A elaboração e implementação do PPRA são obrigatórias, a depender do grau de risco e da quantidade de empregados, para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
II. O PPRA encerra um todo, cujas partes integrantes consideram, entre outros, o subprograma de conservação auditiva, o laudo de análise ergonômica e o perfil profissiográfico, de forma a assegurar a efetividade ao monitoramento da saúde, bem como a integridade física e mental dos trabalhadores, inclusos os terceirizados.
III. O Programa deverá ser mantido nos arquivos da empresa por no mínimo 30 anos, prazo igual à prescrição do FGTS, pelo fato de o trabalhador acidentado continuar recebendo essa rubrica enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, devendo ficar disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e às autoridades competentes.
IV. Em uma operação de corte de uma chapa metálica, o ruído e a poeira provenientes desse processo produtivo são considerados riscos físicos, enquanto que a presença de fungos na corrente do ar condicionado desse mesmo ambiente é considerada risco biológico.
a) Apenas uma proposição está correta.
b) Todas as proposições estão erradas.
c) Apenas três proposições estão corretas.
d) Apenas duas proposições estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.
Comentários:
O gabarito da questão é a alternativa (b).
Referências:
I – 9.1.2 da NR-9 => dependem das características dos riscos e das necessidades de controle.
II – 9.1.3 da NR-9 => o PPRA não é o todo, pois faz parte de um conjunto, além disso nada do que se diz depois faz sentido.
III – 9.3.8.2 da NR-9 => são 20 anos
IV – 9.1.5.1 e 9.1.5.2 da NR-9 => ruído é um AGENTE FÍSICO e a poeira é um AGENTE QUÍMICO.

47- Considere as proposições abaixo, quanto à necessária presença na estrutura do PPRA, e assinale a seguir a opção correta.
I. Planejamento anual, metas, prioridades, cronograma e homologação pelo MTE.
II. Estratégia, metodologia de ação e homologação por entidade certificadora credenciada pelo MTE.
III. Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e homologação do sindicato patronal registrado no MTE.
IV. Periodicidade, forma de avaliação e homologação do sindicato dos trabalhadores registrado no MTE.
a) Todas as proposições estão corretas.
b) Apenas uma proposição está correta.
c) Todas as proposições estão erradas.
d) Apenas três proposições estão corretas.
e) Apenas duas proposições estão corretas.
Comentários:
O gabarito da questão é a alternativa (c).
De acordo com os itens 9.2.1.a, 9.2.1.b, 9.2.1.c e 9.2.1.d da NR-9, não há necessidade de qualquer homologação em relação aos itens propostos na questão.

48- Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.
I. A antecipação dos riscos ambientais deverá conter, entre outros, os seguintes itens: a sua identificação; a determinação e localização das possíveis fontes geradoras; a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho e a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos.
II. A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária à caracterização das atividades e do tipo da exposição; à obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; aos possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica.
III. O monitoramento destina-se à comprovação do controle da exposição ou à inexistência de riscos identificados na etapa de reconhecimento; ao dimensionamento da exposição dos trabalhadores e como subsídio ao equacionamento das medidas de controle.
a) Apenas a II está correta.
b) Todas as proposições estão corretas.
c) Apenas a I está correta.
d) Todas as proposições estão erradas.
e) Apenas a III está correta.

Comentários:
O gabarito da questão é a alternativa (d).
Vamos identificar os erros de cada item:
Item I – de acordo com os itens 9.3.3.a, 9.3.3.b, 9.3.3.c e 9.3.3.d da NR-9, o conceito se refere à etapa do RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS.
Item II – conforme itens 9.3.3.e, 9.3.3.f e 9.3.3.g da NR-9, o que está no item é o conceito se refere à etapa do RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS.
Item III – como consta no item 9.3.4 da NR-9, o conceito se refere à etapa da AVALIAÇÃO QUANTITATIVA.
Em relação à fase de AVALIAÇÃO QUANTITATIVA, ou avaliação de riscos, esta será realizada sempre que necessária para:
=> comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento
=> dimensionar a exposição dos trabalhadores
=> subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

49- Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.
I. O contador da empresa Prevenir Para Sempre Ltda. é uma pessoa autodidata e muito comprometida com as questões sociais envoltas ao trabalho e goza de prestígio perante o conselho de administração da empresa ao ponto de indicar, com êxito, a contratação de um amigo, médico do trabalho, para coordenar o PCMSO. Nesse cenário, é possível que a empresa designe esse contador como responsável pelo PPRA.
II. O AFT, em pleno exercício de suas prerrogativas legais, poderá autuar a empresa por apresentar como responsável pelo PPRA uma pessoa inepta em função do baixo desempenho decorrente de avaliação, por escrito, a que foi submetida pelo AFT, sobre o tema, em consonância com o devido processo legal.
III. Cabe ao empregador, bem como aos trabalhadores, assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa, inclusive nas fases de elaboração, implantação e execução.
a) Apenas a I está correta.
b) Todas as proposições estão corretas.
c) Todas as proposições estão erradas.
d) Apenas a II está correta.
e) Apenas a III está correta.
Comentários:
O gabarito da questão é a alternativa (a).
Vamos item a item.
Item I – de acordo com o item 9.3.1.1 da NR-9, a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do PPRA podem ser realizadas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT (QUE É DA EMPRESA) ou por pessoa ou equipe de pessoas (DA EMPRESA) que, a critério do empregador, tenham atributos para fazer tal tarefa.
Observem que essas atribuições têm que ser feitas ou pelo SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas.
O poderá no texto significa que um desses 3 farão essas tarefas obrigatórias em relação ao PPRA.
Desta forma, não há óbices em permitir que o contador mencionado no item seja designado como responsável pelo PPRA.

Item II – de acordo com o mesmo item 9.3.1.1 da NR-9, o PPRA é da empresa, sendo que a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a AVALIAÇÃO são feitos pelo SESMT ou por pessoa da empresa.
Assim, não é o AFT quem faz a avaliação do PPRA , no entanto, ele pode autuar poderá autuar a empresa por apresentar como responsável pelo PPRA uma pessoa inepta, sem realizar qualquer avaliação em relação ao PPRA, mas apenas em relação à pessoa do responsável pelo Programa.
Item III – De acordo com os itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.3.1.1, todos da NR-9, cabe ao empregador (e não em conjunto com os trabalhadores) assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa

É isso aí, pessoal.
Abraço a todos e bons estudos.
Prof. Erick Moura
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