Hoje fiz uma pesquisa geral aqui na internet pra saber quais certidões podem ser tiradas online e qual devem ser retiradas pessoalmente nos órgãos. Separei a listagem da documentação exigida no edital, mas ainda tenho algumas dúvidas... Nem sei se vou ter que providenciar isso tudo, mas vale a discussão pelo menos para aliviar a ansiedade... Aí vai a listagem:

1. Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal
Essas podem ser tiradas pela internet para qualquer estado.
Link: www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa


2.Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual
Infelizmente não emitem a certidão online. Normalmente, é necessário comparecer ao forum, pagar uma taxa e pegar a certidão de dois a cinco dias úteis. Encontrei dicas de como tirar esssa certidão pra algumas capitais em um site (arquivo em anexo)

3. Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Militar
Geralmente também tira no fórum, mas não é uma regra. No site do STM, é possível tirar uma certidão. Algém sabe se esta vale ou a certidão deve ser do TJM de cada estado? Se alguém puder ajudar...

4.Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Eleitoral
No site do STJ também é possível tirar a certidão negativa de condenação criminal eleitoral, mas acho que não serve. Só mermo a certidão do TRE, que deve ser tirada na sua zona eleitoral. Alguem confirma?

Outra dúvida, uma pessoa que residiu em mais de uma localidade nos últimos 5 anos só tem um registro eleitoral. Como tirar a certidão de distribuição criminal em mais de um estado????

5. Antecedentes da Polícia Federal
Pode ser tirada na internet. Site: www.dpf.gov.br/

6. Antecedentes da Polícia Civil
Precisa ir na Polícia Civil do estado e solicitar, levando identificação. Em MG e SP, se consegue tirar pela internet se o documento de identidade foi emitido nesses estados.

Os outros documentos são só declarações ou cópias de documentos.

O edital pede a certidão da JUSTIÇA MILITAR, não da justiça militar estadual, até porque nem todo estado possui justiça militar (depende do tamanho do efetivo das forças armadas em cada um). Site do STM (www.stm.jus.br/)

A certidão da JUSTIÇA ELEITORAL pode ser retirado no site do TSE (www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/crimes_e_blank.htm)
ATENÇÃO: o edital pede a CERTIDÃO NEGATIVA DE CRIMES ELEITORAIS, não a certidão de quitação eleitoral (ambas retiradas gratuitamente no mesmo site)

Os seguintes documentos são únicos para todo o território nacional, independente dos estados em que o candidato tenha residido:

Certidões criminais da Justiça Federal, Militar e Eleitoral e folha de antecedentes da Polícia Federal.

Os demais devem ser retirados em cada estado em que o candidato residiu nos últimos 5 anos: certidão criminal da Justiça EstaduaL e folha de antecedentes da polícia estadual (Civil)

Por via das dúvidas, pesquisei a legislação e a jurisprudência sobre a sindicância de vida pregressa. Não encontrei em lugar algum determinação sobre modelos das declarações, se devem ter firma reconhecida ou sobre o grau de parentesco dos declarantes (autoridade pública, professor universitário ou profissonal liberal). Se alguém tiver informação a respeito, ou caso já tenha passado por alguma sindicância de vida pregressa, poderia esclarecer estas questões? Mas por favor, gostaria de informações baseadas em fatos legais ou experiência pessoal de quem já tenha passado por isso (nada de achismos).

Prezado, no caso da certidão eleitoral, sugiro olhar o site do TRE do teu estado/estado em que morou, porque alguns oferecem certidão online; no meu caso (TRE-SC), consigo a certidão lá. Se mais alguém precisar de antecedentes criminais em SC, em Florianópolis é retirado no IGPE, e fica pronto em 2 dias úteis; já a certidão da justiça estadual por lá pode ser retirada no TJ; em ambos os casos não há taxas envolvidas, e é preciso levar cópia do RG, CPF e filiação.
Espero ter ajudado.

PPaulo,

Tenho certeza que o atestado de antecedentes da PF é único para todo o território nacional. Mas tenho dúvidas quanto à certidão do TSE e do STM. Tirei aqui a minha o texto é que não há condenação em processos transitados em julgado. Acho que essas duas certidões não pegam os processos que estão em tramitação, que deve ser o objetivo das certidões de distribuição.

Quanto às certidões federais, que podem ser emitidas pela internet, é necessário uma para cada estado em que o candidato residiu. O TRF é dividido em regiões e cada região emite uma certidão. Como você disse, as outras certidões que devem ser tiradas nos estados é a de Antecedentes da Polícia Civil e Criminal Estadual.

Há vasta jurisprudência determinando que APENAS SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO PODE JUSTIFICAR A NÃO APROVAÇÃO DE CANDIDATO. Processos em tramitação são inócuos para este fim, conforme jurisprudência.

Com relação à Justiçã Federal, você tem razão. No entanto, no mesmo site (www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa) retira-se as certidões de todas as regiões, o que motivou meu equívoco. Basta selecionar a respectiva região.

Pessoal, em alguns estados dá pra tirar a certidão da Justiça Estadual e da polícia civil pela internet.

Para o RS, a da polícia civil é no site www.igp.rs.gov.br/

Já a da Justiça Estadual é no site www1.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida/

Foi o que me informaram quando liguei nestes lugares.
Realmente, só vale sentença transitada em julgado. Todos presumem-se inocentes até o trânsito em julgado.

Descumprir as determinações do edital pode eliminar candidatos. O que não pode é a não recomendação na sindicância devido a processos em andamento. Há inclusive inúmeros julgados explicitando a necessidade de trânsito em julgado.

Fiquei muito confusa agora. Se for seguir esse raciocínio de que tem que ser diretamente do setor de distribuição do foro, então não podemos tirar nada pela internet, nem a certidão da justiça federal!

A certidão emitida pela internete é a própria emitida pelo setor de distribuição do foro. Não existe diferença.

Mas quem falou em certidão de condenação?

Acho que estas dúvidas todas só serão resolvidas de uma vez por todas em consulta a cesgranrio...

Xlsy escreveu:
Ppaulo,

Você. Leia o teor da CERTIDÃO NEGATIVA DE CRIMES ELEITORAIS:

"Certifico que, consultando o cadastro eleitoral, verificou-se NÃO CONSTAR
registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para o eleitor abaixo qualificado."

e:

"Esta certidão de crimes eleitorais é expedida gratuitamente. Sua autenticidade
poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço"

Sim, e qual é o problema? Significa que não você não sofreu condenação alguma. Não havendo condenação, como pode haver certidão de condenação (que oficializa a condenação). Essa certidão a que você se refere é a certidão de distribuição.

Quem tiver dúvidas, melhor consultar o Bacen, já que é ele quem é responsável pela sindicância, não a Cesgranrio.

PPauloPaulo escreveu:
Xlsy escreveu:
Ppaulo,

Você. Leia o teor da CERTIDÃO NEGATIVA DE CRIMES ELEITORAIS:

"Certifico que, consultando o cadastro eleitoral, verificou-se NÃO CONSTAR
registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para o eleitor abaixo qualificado."

e:

"Esta certidão de crimes eleitorais é expedida gratuitamente. Sua autenticidade
poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço"

Sim, e qual é o problema? Significa que não você não sofreu condenação alguma. Não havendo condenação, como pode haver certidão de condenação (que oficializa a condenação). Essa certidão a que você se refere é a certidão de distribuição.


O problema é que o candidato pode ter ação criminal eleitoral distribuída contra ele e que ainda não teve condenação transitada em julgado. Neste caso ele teria a Certidão negativa de condenação e não teria a de distribuição negativada. E baseado no fato de que o candidato não apresentou a certidão de distribuição o BACEN elimina o candidato.
Não estou dizendo que o BACEN vai eliminar, mas como está escrito nos Editais ele pode eliminar.

No caso de ter processo em andamento, não é possível retirar a certidão de distribuição pela internet, somente no foro. No entanto, o candidato deve apresentar esta certidão, onde constará os processos, o que não o impede (e nem poderia) de ser recomendado. O edital pede a certidão criminal (não especifica que ela esteja negativa, até porque não poderia haver tal exigência)

Eu acho que realmente não são a mesma coisa. A que se imprime da internet fala de sentença transitada em julgado, e a do foro de distribuição vai dizer se existe algum processo em tramitação contra o candidato.

O que fica confuso é que o Bacen não poderia, jamais, na análise da vida pregressa não recomendar ou eliminar um candidato pq existe processo em trânsito contra ele. Ou seja, saber se existe ou não processo tramitando não faz diferença, pq ele não pode usar essa informação.

Por outro lado, ele pode eliminar o candidato que não entregar a documentação que foi pedida. Acho mais garantido pegar a do setor de distribuição, mesmo que não faça diferença alguma pro Bacen e pra análise da vida pregressa!